Data de Entrada em Vigor: 28 de janeiro de 2026
Última Atualização: 28 de janeiro de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, acessar ou usar o aplicativo GoArena (“Serviço“, “Plataforma“), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A GoArena é uma plataforma que facilita a reserva de quadras esportivas e ambientes privados de clubes parceiros. Somos um intermediário entre usuários e proprietários de ambientes.
Responsabilidades:
- ✅ Manutenção da Plataforma e sistema de reservas
- ✅ Processamento seguro de pagamentos
- ✅ Suporte ao usuário
- ❌ NÃO somos responsáveis pela condição, segurança ou qualidade das quadras/ambientes (responsabilidade dos clubes)
- ❌ NÃO garantimos disponibilidade de quadras específicas
3. Elegibilidade e Registro
3.1 Requisitos
- Você deve ter 18 anos ou mais
- Possuir capacidade legal para celebrar contratos
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
- Não estar banido da Plataforma
3.2 Conta
- Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
- Você é responsável por toda atividade em sua conta
- Notifique-nos imediatamente sobre acesso não autorizado
4. Obrigações do Usuário
Você concorda em:
- ✅ Usar a Plataforma exclusivamente para fins legítimos
- ✅ Respeitar as regras, regulamentos e políticas dos clubes parceiros
- ✅ Cumprir horários de reserva e cancelar com antecedência, se necessário
- ✅ Manter comportamento respeitoso e profissional
- ✅ Fornecer informações precisas em seu perfil
- ✅ Pagar todas as taxas de reserva nas datas devidas
4.2 Proibições
Você não pode:
- ❌ Usar a Plataforma para atividades ilegais
- ❌ Transferir sua conta para terceiros
- ❌ Criar múltiplas contas para fraude ou evasão
- ❌ Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários
- ❌ Compartilhar ou reproduzir conteúdo da Plataforma
- ❌ Tentar acessar sistemas de forma não autorizada
- ❌ Postar conteúdo obsceno, difamatório ou ofensivo
- ❌ Publicar spam ou links maliciosos
- ❌ Impersonar outra pessoa
5. Reservas e Cancelamentos
5.1 Processo de Reserva
- Você seleciona a quadra, data, horário e duração
- Você efetua pagamento via método disponível
- Você recebe confirmação via email e notificação no app
- Você pode acessar a quadra no horário confirmado
5.2 Política de Cancelamento
| Período | Taxa |
|---|---|
| Mais de 48 horas antes | Sem taxa (100% reembolso) |
| 24-48 horas antes | 50% da taxa retida |
| Menos de 24 horas | Sem reembolso (0%) |
| Não comparecimento | Sem reembolso (0%) |
Cancelamentos são realizados através do app. Reembolsos são processados em 5-7 dias úteis.
5.3 Modificação de Reserva
- Modificações estão sujeitas à disponibilidade
- Diferenças de valor serão cobradas ou reembolsadas
- Modificações com menos de 24h podem ser recusadas
6. Pagamentos
6.1 Métodos Aceitos
- PIX
6.2 Termos de Pagamento
- Pagamentos são processados em tempo real
- Você autoriza a cobrança ao confirmar a reserva
- Falha no pagamento cancela automaticamente a reserva
- Não oferecemos parcelamento sem juros (verifique promoções)
6.3 Reembolso
- Reembolsos seguem a Política de Cancelamento (Seção 5.2)
- Reembolsos podem levar 5-7 dias úteis para aparecer
- Disputas de cobrança devem ser reportadas em até 30 dias
7. Limitação de Responsabilidade
7.1 O que NÃO somos responsáveis
A GoArena NÃO é responsável por:
- Lesões, danos ou perdas ocorridas nas quadras/ambientes
- Roubo, vandalismo ou perda de pertences
- Qualidade, segurança ou limpeza das instalações
- Cancelamentos de reserva feitos pelo clube
- Indisponibilidade de quadras específicas
- Comportamento de outros usuários
- Falhas técnicas fora de nosso controle
7.2 Isenção de Garantias
A Plataforma é fornecida “COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”. Não garantimos:
- Funcionamento ininterrupto
- Ausência de erros ou bugs
- Segurança absoluta contra ataques cibernéticos
- Compatibilidade com todos os dispositivos
7.3 Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a GoArena de qualquer reclamação, dano ou custo relacionado a:
- Sua violação destes Termos
- Seu uso inadequado da Plataforma
- Sua violação de direitos de terceiros
8. Exclusão de Conta
8.1 Exclusão por Iniciativa do Usuário
- Você pode solicitar exclusão permanente através de https://xpto.com
- Seus dados serão deletados conforme Política de Privacidade
- Histórico de transações será retido por fins legais/fiscais
- Exclusão é irreversível
8.2 Exclusão pela GoArena
Podemos suspender ou excluir sua conta se:
- Você violar estes Termos
- Você praticar atividades fraudulentas
- Você descumprir regulamentações legais
- Você comportar-se de forma abusiva ou desrespeitosa
- Você não utilizar a conta por 2 anos
9. Propriedade Intelectual
- Todo conteúdo da Plataforma é propriedade exclusiva da GoArena
- Você não pode copiar, reproduzir, distribuir ou modificar sem autorização
- Fotografias e descrições de quadras são de propriedade dos clubes parceiros
10. Limitação de Responsabilidade Financeira
Para países que permitem:
Em nenhuma circunstância a GoArena será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, ou consequentes, inclusive:
- Lucros cessantes
- Perda de dados
- Perda de uso
- Danos punitivos
A responsabilidade total da GoArena não excede o valor total pago por você nos últimos 12 meses de uso.
11. Indenização de Terceiros
Você concorda em indenizar a GoArena por:
- Violações destes Termos
- Qualquer conteúdo que você forneceu ou postou
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Qualquer reclamação relacionada ao seu uso
12. Lei Aplicável e Jurisdição
- Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil
- Qualquer disputa será resolvida nos tribunais de Brasília, Distrito Federal
- Você concorda em submeter-se exclusivamente a essa jurisdição
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) aplica-se conforme relevante
13. Resolução de Disputas
13.1 Reclamações
- Primeira tentativa: contato via suporte (suporte@goarena.com.br)
- Prazo de resposta: 5 dias úteis
- Documentação deve ser fornecida para análise
13.2 Mediação
- Disputas não resolvidas podem ir a mediação
- Ambas as partes concordam em participar de boa fé
13.3 Arbitragem
- Se mediação falhar, a disputa vai a arbitragem
- Aplicável conforme Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem)
14. Alterações nos Termos
- Podemos alterar estes Termos a qualquer momento
- Mudanças significativas serão comunicadas por email ou notificação
- Seu uso continuado após alterações implica aceitação
15. Integridade do Acordo
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigência.
16. Contato
GoArena – Departamento Jurídico
📧 Email: juridico@goarena.app
🌐 Suporte: suporte@goarena.app
🔗 Formulário de Solicitações Externas LGPD
📱 Telefone: (95) 98106-1706